Em meio à disputa sobre o destino dos bilhões decorrentes do acordo da Petrobras com a Lava-Jato , o deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou um projeto nesta quinta-feira para que o dinheiro vá para a ampliação de creches públicas no país. A proposta cria o Fundo para Expansão da Educação Infantil (FEEI) com o recurso da Lava-Jato.
O fundo já começaria com cerca de R$ 2,5 bilhões oriundos do acordo entre a Petrobras e a Lava-Jato nos Estados Unidos. Pela proposta, o dinheiro será usado exclusivamente para a compra de terrenos e de imóveis, reformas para adaptar prédios já existentes e para as obras de construção de creches.
“Para combater a corrupção, é preciso investir em educação. Precisamos mudar o foco do debate”, afirma Alencar.
Ele propõe também que o dinheiro obtido com multas e bens apreendidos pela Justiça por conexão com corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro seja encaminhado para o novo fundo. O deputado adverte que o Brasil está longe de cumprir a meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece 50% das crianças de zero a três anos atendidas em creches até 2024. A taxa é pouco maior que 30%, segundo os dados mais recentes, aponta Alencar.
Os recursos destinados à expansão da rede de creches, conforme a proposta, seriam geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC. Idilvan Alencar foi presidente do órgão de 2015 a 2016, no período final do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e acredita que a gestão técnica da entidade é o melhor local para a alocação do novo fundo.
“O dinheiro vai para o governo fazer o que precisa ser feito. Não fica na mão de partido, de político. Vai para o FNDE gerenciar” afirma Alencar.
Um acordo homologado pela Justiça previu a criação de uma fundacão privada, gerenciada pelos procuradores da Lava-Jato em Curitiba, para gerenciar parte dos recursos que a Petrobras se comprometeu a pagar nos Estados Unidos por prejuízos a acionistas decorrentes dos escândalos de corrupção. Os R$ 2,5 bilhões iriam para o fundo.
A empreitada foi bombardeada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que pediu ao Supremo Tribunal Federal a anulação do acordo entre a Lava-Jato e a Petrobras, logo após o Ministério Público Federal anunciou que o acordo havia sido sido suspenso.
Fonte: O Globo
Fonte: O Globo
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